DEMOCRACIA DIGITAL XXII

A democracia tem um preço. Esta consideração é, para mim, pacífica e estou pois disponível a pagar por ela. A democracia digital, por maioria de razão, também não é gratuita. Resta perceber o que isso significa e se estamos disponíveis a assumir os encargos.

Repare-se no seguinte: os donos de grandes grupos empresariais de comunicação social reuniram-se por estes dias na Alemanha e produziram aquela que ficará na História como a “Declaração de Hamburgo”, onde deixaram plasmada a preocupação com a usurpação dos direitos autorais na internet e avançaram com a possibilidade das informações noticiosas e outros conteúdos passarem a ser pagos. Balsemão esteve lá. Isto significa um alarme relevante, pois estancar as fontes noticiosas clássicas é um rombo na sociedade da informação e do conhecimento.

Também muito recentemente a Comissária Europeia da Sociedade da Informação, Viviane Reding, anunciou que 60% dos “digital natives” (jovens entre os 16-24 anos), que são os principais consumidores e utilizadores da rede global, baixam (naturalmente sem pagar) conteúdos e arquivos da internet que estão sujeitos à tutela da propriedade intelectual. E, que 28% destes jovens – creio que os números pecam por defeito – não estarão nunca disponíveis para pagar um cêntimo.

Isto significa que a sociedade do conhecimento e a economia da inovação que estamos a ajudar a construir – e onde a internet tem um papel nuclear – se dirige a destinatários onde uma grande parte não quer contribuir para a mesma. Fenómenos como o sueco “Pirate Bay” – que aliás elegeu uma eurodeputada ao PE – advogam o acesso ilimitado e gratuito a todos os conteúdos disponíveis na net. Esta visão compadece-se com a inovação?.. Tenho dúvidas.

Se pensarmos que a pirataria alimenta economias informais, retirando assim das receitas fiscais milhões e milhões de euros que não são posteriormente distribuídos e que muitas empresas deixam de criar empregos porque não conseguem combater o “download” ilegal dos seus produtos, então que caminho resta à tão propalada sociedade da inovação onde se deixará de inovar ao ritmo desejado?..

Até este momento ninguém, desde logo os Estados, tem observado com atenção esta problemática, reduzindo todo o debate à “mão pesada” da criminalização. Sendo um caminho possível não estou certo que seja o adequado e, muito menos, o mais eficaz!

Uma coisa é certa: este é um debate imperativo, oportuno e recomendável num país como o nosso. A bem da democracia…digital.

Publicado no JORNAL OJE