DEMOCRACIA DIGITAL XXVII

Algumas vozes defendem que a democracia digital se reforçaria na razão directa do aumento das soluções de “open source” (doravante software livre) adoptadas pelos governos e administrações públicas.

Por definição o software livre permite o acesso ao código do produto, dando direito a utilizá-lo bem como a modificá-lo. Tudo isto por oposição com as soluções proprietárias (ex. Microsoft), que implicam o pagamento de licenças de utilização.

Anda muita confusão no ar! Importa, pois, analisar cuidadosamente esta questão.
Independentemente da categoria de software (livre ou comercial), os governos - tal como qualquer empresa privada - devem optar pelo software que melhor garantias ofereça no preço/qualidade, na facilidade de uso e no serviço pós-venda.

Impor o SW Livre como solução exclusiva (assim desejam os seus defensores) na administração pública viola o princípio da neutralidade tecnológica que se impõe a um Estado, além da livre concorrência essencial ao mercado. E, tal não é coisa pouca!

Finalmente, muito do SW livre que existe em alguns entes públicos é pago a empresas com escopo lucrativo que o comercializam; além de que os custos encobertos (falhas de segurança e de suporte técnico, obsolescência,…) comprovam que aquela solução é tudo menos gratuita ou barata!

Foram, nos últimos anos e em diversos países, efectuados múltiplos estudos sobre este tema: Report KBSt (Alemanha), Report QinetiQ (Reino Unido) e o Report Mitre (Estados Unidos). Todos eles coincidiram ao considerar que o software livre não constitui uma alternativa superior ao software comercial, nem em termos do seu custo total, nem em segurança, nem em inovação.

O preconceito é, pois, mau conselheiro!

Publicado no Jornal OJE