A Internet poderá estar na iminência do seu “grito do Ipiranga”, qual D. Pedro, no Brasil, em 1822.
À parte uns quantos interessados, o nosso país tem estado pouco atento a um importante debate no Parlamento Europeu, que culmina hoje com a votação final. Falo do “pacote das telecomunicações” por via do qual a Web poderá sofrer uma mutação considerável face ao que dela conhecemos actualmente.
A “World Wide Web” foi concebida como uma imensa “auto-estrada” de comunicação, cuja inegável força transformadora é de tal modo evidente – nas economias, nas sociedades e agora até na política – que foi reconhecida como a maior invenção dos últimos 30 anos pela Wharton School da Universidade da Pensilvânia. Em 1º lugar surge a internet, em 2º o PC, em 3º o telemóvel e em 4º o email. Imagine-se que os anti-retrovirais para tratamento da SIDA em 30º lugar apenas, as caixas ATM em 27º ou a energia solar fotovoltaica em 18º.
Enfim, a net tem sido até aqui amplo sinónimo de liberdade criativa. Com o que isso tem de bom e de mau. Estamos de acordo que devem ser criados mecanismos que controlem a prática de crimes no ciberespaço, mas, contas feitas, o impulso criativo tem trazido enormes avanços. Mudaram-se hábitos de vida, transformaram-se modelos comerciais, surgiram novos métodos de aprendizagem e de saber. Estamos, globalmente, mais ricos.
Pois bem, o Parlamento Europeu, hoje, prepara-se para aprovar um conjunto de medidas que, num excessivo assomo securitário, podem condicionar a natureza da própria internet.
Em síntese, as empresas de telecomunicações poderão passar a controlar a navegação dos internautas, facultando ou recusando o acesso a determinados sítios; fornecerão condições preferenciais a determinados sítios em detrimento de outros. Na verdade, as “telcos” passarão a ser uma espécie de “polícias da net”que gerem, como se de uma concessão se tratasse, a grelha de serviços e produtos oferecidos pelos diversos sitos, assim como os passos dos internautas.
Liberdade é sinónimo de responsabilidade, é certo. Na rede como fora dela. Não pode nunca é aceitar-se o seu estrangulamento em nome da suposta preservação da mesma. Há já inúmeras más experiências neste sentido!..
Não posso, pois, acreditar na suspeição levantada por alguns de que haverá orientações e motivações políticas fortes por detrás deste pacote legislativo, de modo a instituir um controlo indirecto dos conteúdos e dos utilizadores da internet como se um novo “Big Brother” se tratasse!..
Confesso que há um par de semanas quando recebi um e-mail a dar conta dessa proposta e da sua provável aprovação fiquei um pouco apreensivo, por tudo o que a internet representa não apenas em termos de liberdade de criação e de expressão, mas também de livre acesso a fontes de informação alternativas e não sujeitas a pressões e formatações. Mas, e tendo reflectido melhor sobre o assunto, acabei por chegar à conclusão que esta será mais uma medida como a da 'resposta gradual' proposta pelo Sarkozy, que dificilmente passará de um manifesto de intenções, uma vez que a Europa está sozinha neste processo. Mas não deixa de ser preocupante que: 1. que haja vontade política, ainda que envergonhada, de controlar os conteúdos da internet; 2. que as políticas da CE face ao controlo das novas tecnologias se 'aproximem' do modelo chinês. Quanto à regulação estamos de acordo, como em tudo há essa necessidade, mas há que definir claramente uma linha entre regulação e controle.
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