O país mudou!
Cada cidadão passou a ter a oportunidade de eleger individualmente os candidatos a deputados que, na sua apreciação, melhor perfil cívico, político e profissional têm para o desempenho de funções legislativas. Vota-se em nomes, não em listas!
Os cidadãos-eleitores participam, aliás, em dois momentos fulcrais: primeiro, na escolha interna mas aberta dos pré-candidatos no partido com o qual mais se identificam; segundo, na eleição propriamente dita, através de círculos uninominais.
Os que desejam apresentar-se como candidatos têm, no mínimo, de - além de currículo capaz – expor uma visão para o mandato, uma declaração formal de incompatibilidades, uma lista com o património actualizada e a descrição de compromissos concretos que se propõem executar no mandato.
Acresce, que anualmente existem convenções locais onde os deputados apresentam obrigatoriamente o plano das acções executadas e ainda a executar.
Esta “contabilidade cívica” é essencial para aferir do grau de compromisso e de eficência dos deputados perante quem os elegeu. Existem rostos concretos a quem pedir responsabilidades!
Para tanto, os partidos abriram-se de facto. Os “Estados Gerais” ou as “Novas Fronteiras” não são epifenómenos, mas co-existem em permanência com os órgãos próprios dos partidos. Os cidadãos em geral são chamados em regime de permanência; e, por sua vez, os militantes tem algumas prerrogativas próprias desse facto.
Na semana em que a reforma do parlamento entrou, novamente, na ordem do dia, o cenário acima é – infelizmente – meramente virtual. Por aqui se afere a qualidade da nossa democracia...
(continua...)
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